1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o serviço VisitOpera ("Serviço"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nosso serviço.
2. Descrição do Serviço
A VisitOpera é uma plataforma de streaming de vídeo que oferece acesso a gravações e transmissões ao vivo de óperas dos principais teatros do mundo. O serviço inclui:
- Acesso a uma biblioteca de óperas gravadas
- Transmissões ao vivo de apresentações (conforme disponibilidade do plano)
- Legendas em múltiplos idiomas
- Recursos de personalização e recomendação
3. Cadastro e Conta
3.1 Elegibilidade
Para criar uma conta, você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Fornecer informações precisas e completas
- Ser residente em um país onde o serviço está disponível
3.2 Responsabilidades da Conta
Você é responsável por:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Todas as atividades realizadas em sua conta
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
4. Planos e Pagamentos
4.1 Assinatura
Oferecemos diferentes planos de assinatura com recursos variados. Os preços são exibidos em Reais (BRL) e podem ser alterados com aviso prévio.
4.2 Período de Teste
Novos assinantes podem ter direito a um período de teste gratuito. Ao final do período de teste, sua assinatura será convertida automaticamente em assinatura paga, a menos que você cancele antes.
4.3 Cobrança e Renovação
- As assinaturas são renovadas automaticamente
- Cobranças são realizadas no início de cada ciclo de faturamento
- Você pode cancelar a qualquer momento através da sua conta
4.4 Reembolsos
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, você pode solicitar o cancelamento e reembolso integral em até 7 dias após a primeira contratação. Após esse período, não oferecemos reembolsos por períodos parciais.
5. Uso do Serviço
5.1 Uso Permitido
Você pode usar o serviço para:
- Assistir conteúdo para uso pessoal e não comercial
- Baixar conteúdo para visualização offline (nos planos que permitem)
- Acessar o serviço em dispositivos autorizados conforme seu plano
5.2 Restrições
Você NÃO pode:
- Compartilhar sua conta com pessoas fora do seu domicílio
- Copiar, reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas do conteúdo
- Usar VPNs ou outros meios para contornar restrições geográficas
- Tentar hackear, modificar ou fazer engenharia reversa do serviço
- Usar o serviço para fins ilegais ou não autorizados
- Gravar ou capturar o conteúdo em streaming
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível no serviço, incluindo vídeos, áudios, imagens, textos e software, é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. A VisitOpera e seus licenciadores detêm todos os direitos sobre este conteúdo.
Sua assinatura concede apenas uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para acessar e visualizar o conteúdo para uso pessoal.
7. Disponibilidade do Conteúdo
O catálogo de conteúdo pode variar e mudar ao longo do tempo. Não garantimos que determinado título estará sempre disponível. Podemos adicionar ou remover conteúdo a qualquer momento.
8. Cancelamento e Suspensão
8.1 Pelo Usuário
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O acesso continua até o final do período já pago.
8.2 Pela VisitOpera
Podemos suspender ou encerrar sua conta se você:
- Violar estes Termos de Uso
- Usar o serviço de forma fraudulenta
- Não efetuar o pagamento devido
9. Limitação de Responsabilidade
O serviço é fornecido "como está". Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou totalmente seguro. Na máxima extensão permitida por lei, não seremos responsáveis por:
- Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
- Perda de dados ou interrupção do serviço
- Conteúdo de terceiros ou links externos
10. Alterações nos Termos
Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através do site. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da Comarca de São Paulo, SP.
12. Disposições Gerais
- Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
- A falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia
- Estes termos constituem o acordo integral entre você e a VisitOpera
13. Contato
Para questões sobre estes Termos de Uso:
- E-mail: contato@visitopera.com
- Telefone: +55 (11) 4002-8922
- Endereço: Av. Paulista, 1578 - Bela Vista, São Paulo - SP